EIXO TEMÁTICO: DINÂMICAS DO DIREITO INTERNACIONAL

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ALAN CARLOS COELHO FARIAS - A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS DE GUARDA DE MENORES NO  ÂMBITO INTERNACIONAL

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ALFREDO LIMA GOES - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE FORMAL NA DENÚNCIA DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E A SUA NECESSIDADE AO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

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ANA BEATRIZ FONSECA TOMAZ, MONICA TERESA COSTA SOUSA - A IMPORTÂNCIA DO PROTOCOLO DE PALERMO E A ATUAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL NO CONTEXTO ATUAL DE COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS.

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ELZA MARIA SILVA SILVA, PAULA CAROLINE MOTA CRUZ - DIREITO INTERNACIONAL COMO LIMITAÇÃO À SOBERANIA ESTATAL

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MARIA CRISTINA SILVA SANTOS, MONIQUE ABREU GONÇALVES AROUCHA, JOÃO BRUNO MADEIRA - A RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO NO ESTADO BRASILEIRO E SUA CONDIÇÃO JURÍDICA A LUZ DA LEI Nº 13.445/2017

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MARIANA CARNEIRO CORRÊA NASCIMENTO, JÉSSICA DE PINHO SILVA - O POSICIONAMENTO BRITÂNICO NAS NEGOCIAÇÕES DO BREXIT.

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NATÁLIA DE ANDRADE FERNANDES, KARINA GRÜBER RIBEIRO BRITO - A ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO  AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO ALCANCE DO GREENPEACE

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RODOLFO ARAÚJO TAVARES DE MELO, MONICA TERESA COSTA SOUSA - O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA PERCEPÇÃO CONTRATUALISTA DOS HUGUENOTES: UMA LEITURA ATUAL À NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA CONDUTA TIRÂNICA NO SUDÃO

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SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR - A PRETENSÃO BRASILEIRA DE TOMAR PARTE EM UM SISTEMA DE SEGURANÇA COLETIVA INTERNACIONAL

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SUÉVYLLA BYANCA AMORIM PEREIRA, DOMINICK LUZOLO VELOSO BONGO - O TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS VIGENTES

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THALES ALESSANDRO DIAS PEREIRA - VEDAÇÃO À DUPLA RECORRIBILIDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI:  ANTINOMIA ENTRE A CADH E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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EIXO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS (INCLUINDO SISTEMAS REGIONAIS E GLOBAL DE PROTEÇÃO)

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ARISLENE DA SILVA ALMEIDA - DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A SITUAÇÃO DAS MINORIAS A PARTIR DE ANÁLISE DA ANISTIA INTERNACIONAL

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FELIPE JOSÉ NUNES ROCHA - A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

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FERNANDA IBANÊZ LUZ AMÉRICO, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO VERSUS A CRISE HUMANITÁRIA NA VENEZUELA

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GIULIA MARIA CARVALHO FONSECA, MATHEUS MEDEIROS LEAL - O COMBATE AO TERRORISMO NA PERSPECTIVA GLOBALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS

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JONATHAN PERCIVALLE DE ANDRADE - A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS

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MANOEL JUNIOR FERREIRA VELOSO, GABRIELLA DE ALMEIDA SOARES - MIGRANTES E REFUGIADOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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MARCIA THAIS CARDOSO DE LIMA - INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL: MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA ESTATAL COMO MEIO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

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MARÍLIA SANTOS VIEIRA, ELIANE EXPEDITA DE SOUZA ALMEIDA - A IMPORTÂNCIA DO CASO MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA BATALHA EM BUSCA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ESFERA INTERNACIONAL

 

MATEUS TRINTA BRUZACA - ENTRE O EXÍLIO E O REINO: COMO O DILEMA DOS REFUGIADOS PÕE EM QUESTÃO A TRANSNACIONALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O RESPEITO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

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NATÁLIA ANDRADE CALDERONI - A ATUAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SÍRIA

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RENATA CAROLINE PEREIRA REIS MENDES, VIVIANE FREITAS PERDIGÃO LIMA - EDUCAÇÃO EM/PARA OS DIREITOS HUMANOS:  UMA RELEITURA DE REFERENCIAIS ÉTICOS, POLÍTICOS E NORMATIVOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL

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SIMONE HÉRVILA DIAS SILVA, LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA - HANNAH ARENDT E O VALOR DA PESSOA HUMANA: UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA ACERCA DA (RE)CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

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SUELLEN SOUZA PEREIRA - DESASTRES NATURAIS E A MOVIMENTAÇÃO INTERNACIONAL DE PESSOAS: PERSPECTIVAS SÓCIO JURÍDICAS DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS HAITIANOS NO BRASIL.

 

EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

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CARLA TERESA MEDEIROS DOS ANJOS - A QUESTÃO AMBIENTAL E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO “ECOCÍDIO” COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE

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CHARLES ROBERT PACHÊCO ARAÚJO, JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL EM FACE DO TRABALHO ESCRAVO: UM ESTUDO A PARTIR DOS CASOS JOSÉ PEREIRA E FAZENDA BRASIL VERDE

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CLÁUDIO LUCAS LOBATO GOMES, GEOVANNA DE MELO MONTEIRO - O PRINCÍPIO DA SOBERANIA E AS SANÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS: COMPREENSÃO  DO CASO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS-MA, 2014 E A INTERFERÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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DAMARYO ROBERTO LIMA DE CASTRO, SILVANA SANTOS RAMOS, JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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DÉBORA GOMES BANDEIRA, THAMIRES RODRIGUES GUIMARÃES - APATRIDIA: UMA LACUNA DE EFETIVIDADE NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS.

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DIRCILENE LIMA MARTINS - A IMPORTÂNCIA DA DIPLOMACIA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA CARREIRA DIPLOMÁTICA.

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KAIANNE SOUSA SILVA, SAMANDA PEREIRA SANTOS - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MASSACRES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS –MA.

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LARISSA VIDAL DINIZ DE ALMEIDA, MATHEUS LEVY - O DECRETO 9.176 À LUZ DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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LUCAS NONATO - UMA RACIONALIDADE MULTI-NÍVEL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS DIALÓGICOS ENTRE TRIBUNAIS

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MAILSON CELIO FERREIRA ROCHA, MIRIANE DA SILVA E SILVA - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO: A RECEPÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES NA NORMA INTERNA.

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MARIA EDUARDA OLIVEIRA LÉDA, MARIA ELVIRA LUZ LIMA AGUIAR FRAZÃO - “A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS E A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDO DO CASO ‘TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE CONTRA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL’”

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MARIANE MORATO STIVAL - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

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MARINA ARAGÃO SANTOS - REFÚGIO NO BRASIL: A INTEGRAÇÃO LOCAL COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO

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MARINELLA GERÔNIMO DA SILVA QUINZEIRO - O CASO DOS MENINOS EMASCULADOS DO MARANHÃO E DE ALTAMIRA E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO

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MATEUS TRINTA BRUZACA - O PRINCÍPIO DE ESTOPPEL: CRÍTICAS ACERCA DE SUA APLICAÇÃO EQUIVOCADA PELA CIJ E SEUS REFLEXOS NO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO

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VALÉRIA JANSEN DE CASTRO - UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS NORMAS DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DA DENÚNCIA À CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE

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VANESSA CRISTINA RAMOS FONSECA DA SILVA, ANA MARIA RAMOS FONSECA - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO “KICHWA DE SARAYAKU VS. EQUADOR”:  UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA